Departamento Legal

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Atalho :
LCA

O Departamento Legal é o nome da equipe de um departamento da Fundação Wikimedia.

A equipe do Departamento Legal

O departamento legal é representado por Tony Sebro, Conselheiro Geral Interino, e a equipa do departamento legal.

Nota: Por motivos éticos e legais nós, infelizmente, só podemos representar a Fundação Wikimedia, e não advogar pela comunidade ou organizações do movimento, embora a equipe jurídica, muitas vezes providencie forte apoio para a comunidade de muitas maneiras consistentes com os objetivos da Fundação Wikimedia.

Contexto

Há muitos projetos da Wikimedia, incluindo a Wikipédia, que são todos hospedados e operados pela Wikimedia Foundation, Inc., uma corporação sem fins lucrativos 501(c)(3). Como o Departamento Legal do quinto maior site da Web do mundo, nós supervisionamos todas as questões jurídicas para a Fundação e concentramos-nos nas iniciativas fundamentais para ajudar a apoiar a consistência da comunidade com os objetivos e valores da Fundação. Nós temos de lidar com uma ampla gama de questões e projetos, incluindo elaboração de políticas, marcas registadas e direitos de autor, direito internacional, direito do trabalho, litígios, leis de angariação e concessão de subsídios, contratos nacionais e internacionais, leis de privacidade, questões éticas, lei da Internet e administração de corporação sem fins lucrativos.

Contatos de e-mail da Fundação Wikimedia

Email Descrição
legal@wikimedia.org Para questões legais de terceiros e ameaças.
trademarks@wikimedia.org Para permissões de marca e questões sobre licenciamento.
legal-tm-vio@wikimedia.org Para relatar violações de marca registrada.
emergency@wikimedia.org Para relatar ameaças de violência contra pessoas e bens (incluindo ameaças de suicídio e ameaças terroristas).
legal-reports@wikimedia.org Para denúncias de conteúdos ilegais sobre menores.
check-disclosure@wikimedia.org Para relatar divulgações de informações não públicas a terceiros.
answers@wikimedia.org Para questões gerais da Fundação Wikimedia e de sua equipe.
info@wikimedia.org Para questões gerais relacionadas ao conteúdo da Wikipedia ou a outros projetos.

Isenção de responsabilidade: e-mails para info@wikimedia.org são revisados e respondidos por voluntários da nossa comunidade de usuários. Por favor, entenda que a Fundação Wikimedia não pode garantir o tratamento confidencial de qualquer informação sensível que você incluir na sua mensagem.


Resoluções do Conselho da WMF

Para obter uma lista completa das resoluções do Conselho Diretivo da WMF, consulte aqui.

Políticas

Política Descrição
Termos de Uso Este documento informa aos leitores e usuários o que WMF proporciona através de seus vários projetos e os direitos e responsabilidades envolvidos.
Política de privacidade Esta política rege o tratamento dado pela WMF às informações pessoais coletadas pela WMF em seus servidores em relação aos projetos e às suas comunidades.
Política de privacidade dos doadores Esta política orienta o tratamento das informações pessoais dos doadores WMF.
Política legais Estas são as políticas que norteiam o Escritório do Conselho Geral da Fundação Wikimedia, abordando uma ampla gama de tópicos, incluindo a legislação aplicável, a responsabilidade de edições, baixas DMCA, segredos comerciais, pornografia infantil, uso justo, assédio, intimações e licenciamento de marcas.
Política DMCA Este documento estabelece a política oficial da WMF para lidar com denúncias de violação de direitos autorais de conteúdo hospedado em servidores WMF como exige a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA).
Programa de Assistência Jurídica Esta política define o âmbito do Programa de assistência para honorários advocatícios, que se destina a ajudar membros qualificados da comunidade Wikimedia que doam tempo e esforço para qualquer site ou projeto em um papel de apoio.
Política para ação de escritório Esta política regula alterações oficiais de conteúdo feitas sob a autoridade da Fundação Wikimedia, por membros do escritório da Fundação. Estas são as remoções de conteúdo Wikimedia questionáveis ou ilegais devido a queixas.
Política de marca registrada Este documento descreve a política da WMF em relação ao uso de marcas registradas da WMF.
Guia de identidade visual Essas orientações contêm requisitos e restrições específicas sobre como as marcas WMF podem ser exibidas.
Orientações sobre potenciais conflitos de interesse Essas orientações devem ser consideradas por qualquer pessoa solicitando recursos pertencentes ao movimento Wikimedia e destinam-se a incentivar a divulgação completa dos interesses pessoais e financeiros que podem estar em conflito com esses pedidos.
Diretrizes sobre as Políticas e as Associações Políticas Esta é uma orientação interna que esclarece quando e como a WMF associa-se publicamente a questões políticas.
Política de práticas de corrupação estrangeiras Esta política proíbe a WMF e seus funcionários, contratados e outros que atuam em nome da WMF, de fazer pagamentos ilegais ou subornos a funcionários dos Estados Unidos ou estrangeiros.
Guia de conflitos de interesses para organizações do movimento Wikimedia Este guia fornece às organizações de movimentos um direcionamento sobre como identificar e gerenciar conflitos de interesses dentro de sua organização.
  • Para obter uma lista mais completa das políticas da WMF, consulte a página de políticas.

Conteúdo não-livre

Para as políticas locais sobre a situação de conteúdo não-livre nos projetos da Wikimedia, consulte a página sobre conteúdo não-livre.

Atualizações do Departamento Legal

Abaixo estão listados alguns espaços que o Departamento Legal pode atualizar com anúncios ou discussões preliminares sobre questões jurídicas.

  • Postagens no Blog da Wikimedia categorizados em “Legal” entregam anúncios importantes para a comunidade sobre as novas iniciativas do departamento, as decisões judiciais envolvendo wikimedianos ao redor do mundo, e outras questões legais ou de governança que podem ser de interesse para a comunidade da Wikimedia.
  • Wikilegal inclui ideias preliminares e notas de pesquisa sobre questões jurídicas potenciais que podem ser relevantes para a missão da comunidade da Wikimedia de compartilhar conhecimento livre. Wikilegal é um esboço para incentivar a participação da comunidade e melhorias.
  • Revisões trimestrais: Outubro de 2016

Conformidade com o Digital Millennium Copyright Act ("DMCA")

Além da política DMCA, por favor consulte o §8 dos Termos de uso da Wikimedia, que afirma:

A Fundação Wikimedia quer assegurar que o conteúdo que hospedamos possa ser reutilizado por outros usuários sem medo de responsabilidades e que não esteja a infringir os direitos de propriedade de outros. Para ser justo com os nossos usuários, bem como a outros criadores e detentores de direitos autorais, a nossa política é responder a acusações de supostas infrações que cumprirem as formalidades do Digital Millennium Copyright Act (DMCA). De acordo com o DMCA, vamos encerrar, em circunstâncias adequadas, os usuários e os titulares de conta do nosso sistema e de rede que são infratores reincidentes.
No entanto, também reconhecemos que nem todos os avisos de remoção são válidos ou de boa fé. Nesses casos, nós encorajamos fortemente os usuários a enviarem contra-notificações quando considerarem que uma demanda de baixa DMCA é inválida ou inadequada. Para mais informações sobre o que fazer se você acreditar que uma notificação DMCA foi indevidamente submetida, consulte o site Chilling Effects.

Caso seja proprietário de conteúdo que esteja sendo usado impropriamente em um dos projetos sem sua permissão, você pode solicitar que o conteúdo seja removido de acordo com a DMCA. Para fazer uma solicitação deste tipo, envie-nos um e-mail para legal@wikimedia.org ou carta convencional para o nosso agente designado neste endereço.

Alternativamente, você pode fazer uma solicitação à nossa comunidade, que frequentemente cuida de questões de direitos autorais de maneira mais rápida e eficaz do que o prescrito pela DMCA. Nesse caso, você poderá postar um aviso explicando suas preocupações relativas aos direitos autorais. Para obter uma lista não exaustiva e não oficial dos processos relevantes para as diferentes edições de projeto, consulte aqui. Antes de protocolar uma reclamação baseada na DMCA, você também tem a opção de enviar um e-mail para a comunidade via info@wikimedia.org.

Agente legal registrado

Wikimedia Foundation
c/o CT Corporation System
818 West Seventh Street
Los Angeles, California 90017