Acesso à política de informação não pública

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Information

This policy was published on 6 November 2018 and started to effect on November 15, 2018. For the previous version please see the previous version

Isto é um resumo de leitura fácil para o utilizador do 'Acesso à Política de Informação Não Pública'.

Advertência: Este resumo não faz parte da Política de Acesso a Informações Não Públicas, e não é um documento. Este resumo é apenas uma referência prática para compreender a Política de Acesso a Informações Não Públicas propriamente dita. Você pode encarar este resumo como a interface amigável ao usuário.

Por acreditarmos que a privacidade da comunidade Wikimedia é essencial, membros da comunidade com acesso a informações não públicas só podem liberar informações sob determinadas circunstâncias, tais como:

  • Quando membros da comunidade necessitam interromper prejuízos aos sites Wikimedia (por exemplo, quando for necessário prover assistência para delimitar blocos de endereços IP);

Quando houver uma ameaça imediata e credível à vida ou à integridade física;

Quando os membros da comunidade tiverem permissão expressa do usuário cujas informações não públicas serão reveladas; ou

Por acreditarmos que a preservação da privacidade da comunidade Wikimedia é um valor importante da Wikimedia, aqueles que têm acesso a informações não públicas devem:

Por valorizarmos os membros da comunidade, que assumem esta responsabilidade crítica na preservação dos sites Wikimedia, e seus usuários, e por desejarmos proteger a privacidade destes membros da comunidade, prometemos que:

  • Armazenaremos seus documentos de identificação com foto, informações de contato e promessa de confidencialidade de maneira confidencial e segura; e


Propósito

Os Sites da Wikimedia (Os "Sites") são produtos de uma comunidade global de colaboradores voluntários e editores. Este grupo específico de indivíduos, não só escreve e curadoria do conteúdo nos sites - eles também ajudam a garantir a segurança dos sites e seus usuários, bem como a conformidade com as políticas aplicáveis. Para gerir esta imensa tarefa de forma eficaz, alguns membros da comunidade são confiadas com o acesso a uma quantidade limitada de informações não públicas sobre outros usuários. Por exemplo, um membro da comunidade de confiança que tem direitos ao "CheckUser", onde podem utilizar esses direitos para investigar se um único usuário está usando várias contas de uma maneira inconsistente com as políticas da Wikimedia. O objetivo deste política de "Acesso a informações não públicas" (a "Política") é a seguinte:

  • Explicar os requisitos mínimos que devem ser cumpridos por qualquer membro da comunidade que tem acesso a informações privilegiadas;
  • Explicar os direitos e responsabilidades dos membros da comunidade com acesso a informações privilegiadas;
  • Garantir que os membros da comunidade com acesso a informações não públicas compreender e comprometer-se a manter a confidencialidade de informações não públicas; e
  • Fornecer diretrizes aos membros da comunidade com acesso a informações privilegiadas a respeito de quando eles podem aceder informações não públicas, como eles podem utilizar essas informações, e quando e para quem eles podem divulgar tais informações.

Membros da comunidade abrangidos por esta 'Política'

Esta política aplica-se a qualquer usuário que tenha acesso a informações não públicas cobertas pela Política de Privacidade, incluindo:

  • Os membros da comunidade com acesso a qualquer ferramenta que lhes permita ver informação não pública sobre outros utentes (como a ferramenta CheckUser) ou membros do público (por exemplo, mediante as contas OTRS);
  • Os membros da comunidade com a capacidade de aceder ao conteúdo ou a informação de utente que tenha sido eliminada da vista do administrador (como a ferramenta de "Suppressão"); e
  • Programadores voluntários com acesso à informação não pública.

Unicamente para fins ilustrativos, alguns exemplos de grupos de membros da comunidade a que se aplica esta Política incluem: Administradores OTRS, membros da equipa de resposta ao correio electrónico e Stewards. Esta Política não se aplica a empregados da Fundação Wikimedia ou contratantes que actuem a título profissional, por estes estarem sujeitos a outros acordos de confidencialidade que são tanto ou mais protectores que esta Política.

Requisitos mínimos para os membros da comunidade que solicitam acesso aos direitos de informação não pública

As seguintes condições são os requisitos mínimos que todos os membros da comunidade devem cumprir, incluídos os programadores voluntários, a quem se concedem os direitos de acesso à informação não pública ("direitos de acesso"). Estas condições também se devem considerar requisitos para ser candidato em qualquer processo de selecção dirigido pela comunidade para uma função que transmita ditos direitos de acesso. A comunidade pode requerer aos candidatos a ter direitos de acesso a cumprir critérios adicionais especificados pela comunidade segundo a cada caso e a cada papel.

(a) Idade mínima. Valorizamos os nossos membros da comunidade, independentemente da sua idade. No entanto, o acesso à informação não pública requer maturidade devido às importantes responsabilidades que vêm junto com as obrigações de confidencialidade. Por esta razão, os membros da comunidade que solicitem direitos de acesso devem:

  • ter pelo menos dezoito (18) anos de idade, com excepção dos membros da equipa de resposta de correio electrónico que devem ter pelo menos dezasseis (16) anos de idade; e
  • deverão certificar à Fundação Wikimedia que cumprem a idade mínima requerida pelos direitos que estão a solicitar.

(b) Direcção de correio electrónico vinculada e válida. Com o fim de garantir que possamos contactar com as pessoas que assumem estas importantes funções, qualquer comunidade que solicite direitos de acesso deve:

  • apresentar à Fundação Wikimedia um endereço de correio electrónico válido;
  • ter a conta com o que estão a solicitar para os direitos vinculadas a um endereço de email válida;
  • completar a verificação do endereço de email enviada e/ou vinculada (como responder a um email de confirmação enviado ao seu email), se for esse o pedido; e
  • informar à Fundação Wikimedia de qualquer mudança no seu email num prazo razoável após dita alteração.

(c) Confidencialidade. Para assegurar que os membros da comunidade com direitos de acesso compreendam e se comprometam a manter a informação não pública de forma confidencial, pedir-se-lhes-á que leiam e certifiquem que estão de acordo com o Acordo de Confidencialidade breve que resume:

  • o que os membros da comunidade devem tratar como informação confidencial,
  • quando têm permissão de aceder à informação não pública,
  • como os membros da comunidade podem utilizar a informação não pública de outros utentes,
  • quando e a quem podem revelar a informação não pública e como devem se abster de revelar a informação não pública a ninguém, a excepção do estabelecido nas políticas aplicáveis;
  • a forma em que devem proteger as suas contas contra o acesso não autorizado; e
  • quando têm que informar da revelação de informação não pública a terceiros ou o acesso, uso ou revelação indevida da informação não pública.

(d) Privacidade. por consideração à privacidade dos membros da comunidade com direitos de acesso, toda a informação pessoal entrege à Fundação Wikimedia segundo esta Política está sujeita à Política de Privacidade e às Directrizes de Retenção de Dados da Fundação Wikimedia

(e) Cronologia da apresentação. Qualquer membro da comunidade a quem tenham-se-lhe concedido direitos de acesso no momento em que esta Política entre em vigor devem cumprir com os requisitos das Secções (a) - (c) desta Política dentro dos noventa (90) dias do calendário de um ou outro caso (i) a data em que a Fundação Wikimedia envia a esse membro da comunidade um pedido para que cumpra com esta Política, ou (ii) a data em que dita notificação se publica de forma destacada em Meta, qual deles que ocorra primeiro. A Fundação Wikimedia poderá, a seu exclusivo critério, ampliar o período de cumprimento para os membros individuais da comunidade, caso seja necessário.

Os membros da comunidade que não cumpram os requisitos da Secção (a) – (c) desta Política na data limite estipulada anteriormente devem ficar a saber que os seus direitos de acesso serão revogados até que tenham apresentado a informação requerida.

Utilização e divulgação de informação não pública

Os membros da comunidade com direitos de acesso proporcionam serviços valiosos aos Sites e ao seus utentes -- lutam contra o vandalismo, respondem aos correios electrónicos enviados ao suporte técnico, asseguram que os dados privados revelados de forma incorreta se eliminem do acesso público, confirmam permissões de licença, pesquisam o uso de sockpuppets, melhoram e depuram os programas de computador, e bem mais. Mas a utilização dos direitos de acesso por parte dos membros da comunidade limita-se a certas circunstâncias e contextos. Esta secção aclara as situações nas que os direitos de acesso podem ser utilizados e nas que a informação não pública pode ser revelada a terceiros.

(a) Utilização dos direitos de acesso e informação não pública. Todos os membros da comunidade com acesso à informação não pública só podem utilizar os seus direitos de acesso e a informação à que acedem de acordo com as políticas que regem as ferramentas que utilizam para ter tal acesso. Por exemplo, os membros da comunidade com acesso à ferramenta CheckUser devem cumprir com a Política de CheckUser global, e, a não ser que estejam a levar a cabo uma verificação wiki cruzada, também devem cumprir com as mais restritivas políticas locais aplicáveis ao site apropriado. Da mesma forma, os membros da comunidade com acesso a uma ferramenta de "supressão" só podem utilizar esta ferramenta de acordo com a Política de supressão. Quando o acesso de um membro da comunidade a determinada ferramenta seja revogado, por qualquer razão, esse membro deve destruir toda a informação não pública que tenha como resultado dessa ferramenta.

(b) Revelação da informação não pública. No curso de manter os Sites e os seus utentes seguros, os membros da comunidade com direitos de acesso podem revelar, às vezes, informação não pública a terceiros. As revelações da informação não pública se podem fazer a:

(i) outros membros da comunidade com os mesmos direitos de acesso, ou a quem permite-se aceder à mesma informação, para cumprir com as obrigações estipuladas na política aplicável para a ferramenta de acesso utilizada;

(ii) provedores de serviços, operadores ou terceiros para ajudar na localização de blocos de IP ou a redacção de uma queixa a Provedores de serviços de Internet pertinentes.

(iii) na aplicação da lei, nos casos em que exista uma ameaça imediata e credível à vida ou à integridade física;

(iv) a grupos autorizados com a permissão explícita do utente cuja informação não pública é para ser revelada;

(vi) o público, quando se trata de uma consequência necessária e incidental de bloquear um sockpuppet ou uma outra conta abusiva.

Ainda que os membros da comunidade com direitos de acesso poderem revelar informação não pública a terceiros segundo as circunstâncias descritas anteriormente, não têm obrigação para com a Fundação para o fazer. Tenha-se em conta, no entanto, que se um membro da comunidade com direitos de acesso elege revelar numa situação regulada por (ii), (iii), (iv) ou (v) anteriores, deverá notificar a Fundação Wikimedia por correio electrónico check-disclosure@wikimedia.org dando uma explicação da revelação num prazo de dez (10) dias úteis da dita revelação.

In the event that a Designated Community Member receives a request for Personal Data from law enforcement regarding a immediate and credible threat of bodily harm, as described above in (iii), and the Designated Community Member chooses to disclose Personal Data, they are permitted to do so without pre-authorization however that Designated Community Member should immediately contact check-disclosure@wikimedia.org with an explanation of the disclosure. If the Designated Community Member chooses not to disclose Personal Data in response to an emergency request from law enforcement, that Designated Community Member should immediately email emergency@wikimedia.org with details of the request so that it can be evaluated for possible Foundation disclosure.

Todas os demais pedidos formais e informais de informação de utentes (isto é, as não incluídas em nenhuma das situações descritas anteriormente ou as que não levem a cabo um membro da comunidade com direitos de acesso), incluindo intimações, de autoridades policiais, agências governamentais, advogados ou outros grupos terceiros se devem dirigir ao departamento legal da Fundação Wikimedia em legal@wikimedia.org.

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