Acordo de confidencialidade para informações não públicas

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A Fundação Wikimedia aprovou uma nova Política de acesso a dados pessoais não públicos em 6 de Novembro de 2018. De acordo com essa política, voluntários com acesso a dados pessoais não públicos (tais como voluntários do OTRS, verificadores de contas, supervisores e stewards) devem assinar este acordo de confidencialidade para manter ou recever acesso a dados pessoais não públicos. Há instruções disponíveis sobre como assinar o acordo

"NOTA:" O documento intencionalmente estabelece "X anos de idade", já que os documentos atuais a serem assinados podem estipular 16 ou 18 anos de idade dependendo da função da pessoa que o está assinando. Os documentos que os voluntários devem assinar na Legalpad incluirão a idade correta para esse documento específico.

Acordo de confidencialidade - dados pessoais não públicos

Você fornece serviços críticos e valiosos, apoiando o movimento Wikimedia, e o sucesso dos nossos projetos depende de membros autorizados da comunidade da Wikimedia como você. Em troca, é depositada em você a confiança para lidar com informações confidenciais não públicas, incluindo dados pessoais privados de usuários. Este acordo entre você e a Fundação Wikimedia reflete o nosso compromisso mútuo em proteger estas informações. Ao assinar digitalmente e enviar este documento, você declara ter, pelo menos, X anos de idade, e reconhece que revisou e concordou a este acordo confidencial, celebrado entre você e a Fundação Wikimedia.

dados pessoais não públicos. Dados Pessoais não públicos são informações privadas, incluindo as de usuários, que você recebe ou ao utilizar as ferramentas que lhe foram conferidas como um membro autorizado da comunidade da Wikimedia, ou através de outros membros autorizados. Dados pessoais não públicos incluem "informações pessoais", definidas pela política de privacidade da Wikimedia, endereços IP e outras informações pessoalmente identificadoras não disponíveis ao público. Não incluem informações de um usuário que foram tornadas públicas nos projetos da Wikimedia por sua própria iniciativa.

Exceções a dados pessoais não públicos. Dados pessoais confidenciais não incluem qualquer informação que (a) estava disponível ao público no momento da divulgação; (b) se tornou disponível ao público após a divulgação sem violação desta política por você; (c) estava em sua posse antes da divulgação, como evidenciado por seus registros escritos, e não era parte de uma disposição confidencial anterior de uma política da Wikimedia; ou (d) cuja divulgação, por você, é determinada por força de lei, mas você se compromete a informar prontamente a WMF sobre tal exigência legal e concordar com qualquer ordem de proteção imposta a tal divulgação.

Membros da comunidade autorizados. Membros autorizados da comunidade são usuários da Wikimedia aos quais foi confiado, por meio de processo válido executado pela comunidade ou pela Fundação, o acesso a informações abrangidas pela política de privacidade da Wikimedia. Estão incluídos membros da comunidade com acesso a qualquer ferramenta que os permita visualizar informações não públicas sobre outros usuários, membros da comunidade com a habilidade de acessar conteúdos ou informações de usuários removidos da visibilidade de administradores, e desenvolvedores voluntários com acesso a dados pessoais não público. Membros autorizados da comunidade da Wikimedia podem incluir, por exemplo, oversighters, checkusers, desenvolvedores voluntários, e aqueles que desempenham outras funções autorizadas semelhantes.

Proteção de dados pessoais não públicos. Você concorda em:

  • Concordar com a política de privacidade, a política de acesso a dados pessoais não públicos e qualquer outra política comunitária aplicável e não conflitante relativa a informações não públicas.
  • Abster-se de divulgar dados pessoais não públicos a qualquer pessoa, exceto quando permitido no âmbito das políticas;
  • Proteger a sua conta adequadamente contra o acesso e o uso não autorizados;
  • Efetuar o acesso, o uso e a divulgação de dados pessoais não públicos somente quando necessário e permitido em sua função como membro autorizado da comunidade Wikimedia; e
  • Envie e-mail para check-disclosure@wikimedia.org com uma explicação das informações confidenciais que você deseja divulgar a terceiros como responsáveis pela aplicação da lei pelo menos 10 dias de antecedência da data da divulgação.

Violação. Você concorda que, no caso de uma violação deste acordo, incluindo o acesso inadequado, o uso ou a divulgação de dados pessoais não público:

  • Você irá notificar a Fundação Wikimedia sobre a violação imediatamente;
  • Você irá apagar ou de qualquer forma destruir todas as dados pessoais não públicos sob sua posse e controle, se for assim instruído a proceder pela Fundação Wikimedia;
  • O seu acesso a dados pessoais não públicos poderá ser rescindido; e
  • A Fundação Wikimedia poderá tomar medidas legais, incluindo ações cautelares ou, no caso de intenção deliberada, indenização por danos materiais.

Outras observações. Você também está de acordo que:

  • Este acordo não cria um contrato de trabalho, agenciamento, parceria ou sociedade entre você e a Fundação Wikimedia;
  • Você não poderá transferir nem delegar seus direitos ou obrigações previstos neste acordo;
  • É de sua exclusiva responsabilidade o modo como você acessa e usa dados pessoais não públicos, e tanto a sua atividade como as suas avaliações podem ser revisadas por outros usuários autorizados ou pela Fundação Wikimedia; e
  • As leis do estado da Califórnia e dos Estados Unidos da América irão reger este acordo (sem referenciar conflitos entre princípios legais).

Interface

Ao digitar o seu nome abaixo, clicar na caixa de seleção e no botão "Assinar documento" ("Sign Document") abaixo, você declara ter lido e concordado com os termos deste acordo de confidencialidade firmado entre você e a Fundação Wikimedia. Entre outras coisas, você deve:

(1) Manter confidencial a dados pessoais não públicos, como estabelecido neste acordo de confidencialidade;
(2) Obtenha aprovação prévia por escrito da Wikimedia Foundation caso decida que as informações devem ser divulgadas a terceiros, como responsáveis pela aplicação da lei;
(3) Concordar com a política de privacidade da Wikimedia e a política de acesso a dados pessoais não públicos; e
(4) Fornecer à Fundação Wikimedia um endereço de e-mail válido, vinculado à conta em que você já tem ou para qual está solicitando direitos de acesso.

Ao digitar o seu nome abaixo, clicar na caixa de seleção e no botão "Assinar documento" ("Sign Document") abaixo, você declara que leu e concordou com este acordo de confidencialidade firmado entre você e a Fundação Wikimedia, bem como com o acordo de confidencialidade OTRS. Entre outras coisas, você deve:

18 anos de idade

16 anos de idade

Acordo geral de confidencialidade - Dados pessoais não públicos

Acordo de confidencialidade para usuários OTRS - Dados pessoais não públicos não públicos

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