Departamento Jurídico da Fundação Wikimedia/atualizações dos Termos e Condições de Uso 2023/Conversas

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Atualizações 2023 aos Termos e Condições de Uso

Conversas sobre as atualizações dos Termos e Condições de Uso da Wikimedia

Os Termos e Condições de Uso (ToU, em inglês) são os termos legais que regem o uso de sites hospedados pela Fundação Wikimedia. Durante este ciclo de feedback, estaremos recebendo comentários das comunidades entre fevereiro e abril sobre a minuta de alterações ao texto. O documento será traduzido para várias línguas, e o feedback poderá ser dado em qualquer idioma.

Datas e horários

  • A primeira conversa com as comunidades acontecerá no dia 2 de março das 17:00 UTC às 18:30 UTC. Google meet link: [1][2]
  • A segunda conversa com as comunidades acontecerá no dia 4 de abril das 17:00 UTC às 18:30 UTC. Link: - [em breve]

Por este meio, convidamos você a participar da discussão. Note que esta reunião será realizada em inglês e liderada pela Equipe Jurídica da Fundação Wikimedia, que responderá suas perguntas. A equipe de Facilitação da Estratégia do Movimento e Governança dará apoio nessas reuniões.

Como participar das Conversas

  • As chamadas serão realizadas na plataforma Google meet.
  • Links de acesso serão compartilhados nesta página 48 horas antes de cada chamada
  • Qualquer pessoa pode participar; não é necessário registro.
  • Participe como preferir: falando, escrevendo, ou apenas ouvindo.
  • As conversas não serão gravadas.
  • Nesses espaços aplica-se o Código de Conduta Universal.

Participantes das Conversas

  • Equipe Jurídica da Fundação Wikimedia
  • Equipe de Facilitação da Estratégia do Movimento e Governança

O que está sendo atualizado?

Esta atualização ocorre para dar resposta a várias coisas:

  • Implementação do Código Universal de Conduta;
    • O departamento jurídico da Fundação Wikimedia recebeu instruções para assegurar que os Termos e Condições de Uso (ToU) incluam o UCoC de alguma forma.
  • Atualização para a licença Creative Commons BY-SA 4.0;
    • Em uma consulta realizada em 2016 as comunidades decidiram que os projetos deveriam ser atualizados da atual CC BY-SA 3.0 para a CC BY-SA 4.0. Estão sendo propostas alterações ao texto dos ToU para refletir isso.
  • Proposta para abordar melhor casos de edição paga não divulgada
    • A Fundação pretende fortalecer suas ferramentas para apoiar as políticas comunitárias existentes contra empresas de marketing engajadas em campanhas sistemáticas e não divulgadas de edição paga.
  • Alinhar nossos ToU com a legislação atual e leis recentes que afetam a Fundação, incluindo a Lei de Serviços Digitais da União Europeia
    • Embora a legislação que afeta os provedores de hospedagem tenha se mantido estável por algum tempo, com a recente aprovação da Lei de Serviços Digitais, estamos vendo mudanças mais significativas nas obrigações legais para empresas como a Fundação que hospeda grandes sites. Portanto, acreditamos que é um bom momento para revisitar os ToU e atualizá-los para que acompanhem os precedentes e padrões legais atuais.