Departamento Legal

Pessoal da Fundação Wikimedia e colaboradores,juntamente com com a comunidade de voluntários, mantêm o conteúdo desta página.

Legal é o nome do departamento da equipa da Fundação Wikimedia .

The Legal Team

Há muitos projetos da Wikimedia, incluindo a Wikipédia, que são todos hospedados e operados pela Wikimedia Foundation, Inc., uma corporação sem fins lucrativos 501(c)(3). Como o Departamento Legal do quinto maior site da Web do mundo, nós supervisionamos todas as questões jurídicas para a Fundação e concentramos-nos nas iniciativas fundamentais para ajudar a apoiar a consistência da comunidade com os objetivos e valores da Fundação. Nós temos de lidar com uma ampla gama de questões e projetos, incluindo elaboração de políticas, marcas registadas e direitos de autor, direito internacional, direito do trabalho, litígios, leis de angariação e concessão de subsídios, contratos nacionais e internacionais, leis de privacidade, questões éticas, lei da Internet e administração de corporação sem fins lucrativos.

Nota: por motivos éticos e legais nós, infelizmente, só podemos representar a Fundação Wikimedia, e não advogar para a comunidade ou organizações do movimento, embora a equipa jurídica, muitas vezes providencie forte apoio para a comunidade de muitas maneiras consistentes com os objetivos da Fundação Wikimedia.

Community Resilience & Sustainability

Community Resilience and Sustainability is a wing of the Wikimedia Foundation's Legal department, led by the Vice President of Community Resilience & Sustainability Maggie Dennis. It currently consists of Trust and Safety, Human Rights, and Committee Support.

Global Advocacy

The Global Advocacy team helps the Foundation and affiliates protect the free knowledge movement through advocacy and public policy. The simple act of sharing knowledge freely online is radical and challenging in many contexts, and can be threatened by weak or hostile policy environments. This is why the Foundation and broader community engage in advocacy and public policy work. We work alongside the Wikimedia community because policy change is most successful when informed by those who are most directly impacted and best understand their local context. Together, we stand for policies that support and protect the Wikimedia model, its people, and its values.

Legal Affairs

Through our 3 subteams – Governance & Risk, Legal Operations, and Privacy & Compliance –, we build and defend our trademark portfolio to promote and protect the brand that the communities built, we support our global fundraising strategy to ensure revenue for the Wikimedia mission, we negotiate and approve hundreds of contracts every year that promote the mission, we ensure that the Foundation’s activities are carried out in accord not only with applicable law, but also with our Foundation policies, and movement and organizational values, we fight aggressively to protect our movement values and we provide daily support to the communities and their work.

Fundação Wikimedia - E-mails de Contacto

E-mail	Descrição
legal@wikimedia.org	For third-party legal issues and threats.
trademarks@wikimedia.org	For trademark permissions and licensing questions.
legal-tm-vio@wikimedia.org	For reporting trademark violations.
emergency@wikimedia.org	For threats of violence against persons and property (including suicide threats and terroristic threats).
legal-reports@wikimedia.org	For reports of illegal content concerning minors.
check-disclosure@wikimedia.org	For reporting disclosures of nonpublic information to outside parties.
answers@wikimedia.org	For general issues for the Wikimedia Foundation and its staff.
info@wikimedia.org	For general issues related to content on or using Wikipedia and other projects.

Disclaimer: Emails to info@wikimedia.org are reviewed and responded to by volunteers from our user community. Please understand that the Wikimedia Foundation cannot guarantee confidential treatment of any sensitive information you include in your message.

WMF - Resoluções do Conselho

Para obter uma lista completa das resoluções do Conselho de Administradores da WMF, consulte aqui.

Políticas

Política	Descrição
Termos de Utilização	Este documento informa aos leitores e utilizadores o que a WMF proporciona através dos seus vários projetos, e os direitos e responsabilidades que estão envolvidos.
Política de Privacidade	Esta política gere o tratamento da WMF em relação à informação pessoal recolhida pela WMF nos seus servidores em relação aos projetos e às suas comunidades.
Política de Privacidade dos Doadores	Esta política orienta o tratamento da informação pessoal dos doadores da WMF.
Políticas Legais	Estas são as políticas que orientam o 'Escritório do Conselho Geral' da Fundação Wikimedia, abordando uma ampla gama de tópicos, incluindo a legislação aplicável, a responsabilidade das edições, "takedowns" DMCA, segredos comerciais, pornografia infantil, utilização justa, assédio, citações, e licenciamento de marca registada.
Política de DMCA	Este documento estabelece a política oficial da WMF para lidar com denúncias de violação de direitos autorais de conteúdo hospedado em servidores WMF como exige a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA).
TVEC Procedures and Guidelines	This document lays out the official WMF procedures and guidelines for addressing Law Enforcement orders on TVEC content. See FAQ on Countering Terrorist and Violent Extremist Content on Wikimedia Projects for more information.
Programa de Assistência Jurídica	Esta política define o âmbito do Programa de assistência para honorários advocatícios, que se destina a ajudar membros qualificados da comunidade Wikimedia que dedicam o seu tempo e esforços a qualquer site ou projeto em um papel de apoio.
Política de Ações de Escritório	Esta política regula alterações oficiais de conteúdo feitas sob a autoridade da Fundação Wikimedia, por membros do escritório da Fundação. Estas são as remoções de conteúdo Wikimedia questionáveis ou ilegais devido a queixas.
Política de Marca Registada	Este documento descreve a política da WMF em relação à utilização de marcas registadas da WMF.
Linhas Diretrizes de Identidade Visual	Essas orientações contêm requisitos e restrições específicas sobre como as marcas da WMF poderão ser exibidas.
Linhas Diretrizes sobre os Potenciais Conflitos de Interesse	Essas orientações devem ser consideradas por qualquer pessoa a solicitar recursos pertencentes ao movimento Wikimedia e destinam-se a incentivar a divulgação completa dos interesses pessoais e financeiros que podem estar em conflito com esses pedidos.
Diretrizes sobre as Políticas e as Associações Políticas	Esta é uma orientação interna que esclarece quando e como a WMF associa-se publicamente a questões políticas.
Política de Práticas de Corrupção Estrangeiras	Esta política proíbe a WMF e seus funcionários, contratados e outros que atuam em nome da WMF, de fazer pagamentos ilegais ou subornos a funcionários dos Estados Unidos ou estrangeiros.
Guia de conflitos de interesses para as organizações do movimento da Wikimedia	Este guia fornece às organizações de movimentos um direcionamento sobre como identificar e gerenciar conflitos de interesses dentro de sua organização.

• Para obter uma lista mais completa sobre as políticas da WMF, consulte a página de Políticas.

Conteúdo Não Livre

Para as políticas locais sobre a situação de conteúdo não livre nos projetos da Wikimedia, consulte a página de conteúdo não livre.

Atualizações do Departamento Legal

Em baixo estão listados alguns espaços que o Departamento Legal poderá atualizar com anúncios ou discussões preliminares sobre as questões jurídicas.

• Subscribe to the Wikimedia Public Policy mailing list for updates on legal actions, as well as other legal and public policy discussions.
• Wikimedia Blog posts categorized under "Legal" deliver important announcements to the community on new Legal initiatives, legal rulings involving Wikimedians around the world, and other legal or governance issues that may be of interest to the Wikimedia community.
• Wikilegal includes preliminary ideas and research notes on potential legal issues that may be relevant to the Wikimedia community’s mission to share free knowledge. Wikilegal is a stub to encourage community input and improvements.
• Quarterly review documentation: October 2016
• Brand Stewardship Report July 2022

Conformidade com a Ação de Direitos Humanos da Digital Millennium ("DMCA")

Além da Política de DMCA, por favor, consulte o §8 dos Termos de Utilização da Wikimedia, que refere:

A Fundação Wikimedia quer assegurar que o conteúdo que nós hospedamos possa ser reutilizado por outros utilizadores sem medo de responsabilidades e que não esteja a infringir os direitos de propriedade de outros. Para ser justo com os nossos utilizadores, assim como com outros criadores e detentores de direitos de autor, a nossa política é responder a avisos de supostas infrações que cumpram as formalidades da Ação de Direitos de Autor da Digital Millennium (DMCA). De acordo com DMCA, nós iremos encerrar, em circunstâncias adequadas, os utilizadores e os titulares de conta do nosso sistema e da rede que são infratores reincidentes.

No entanto, nós também reconhecemos que nem todos os avisos de remoção são válidos ou de boa fé. Nesses casos, nós encorajamos fortemente os utilizadores a enviarem notificações de oposição quando considerarem que uma demanda da DMCA é inválida ou inadequada. Para mais informação sobre o que fazer se acreditar que uma notificação da DMCA foi submetida indevidamente, consulte o site da Web Chilling Effects.

Caso seja proprietário de conteúdo que esteja a ser utilizado impropriamente num dos 'Projetos' sem a sua permissão, pode solicitar que o conteúdo seja removido de acordo com a DMCA. Para efetuar um pedido deste tipo, por favor, envie-nos uma mensagem para legalwikimedia.org ou por carta para o nosso agente designado nesta morada.

Alternativamente, pode efetuar um pedido à nossa comunidade, que frequentemente cuida das questões de direitos de autor de uma maneira mais rápida e eficaz do que o prescrito pela DMCA. Nesse caso, poderá publicar um aviso explicando as suas preocupações relativas aos direitos de autor. Para obter uma lista não exaustiva e não oficial dos processos relevantes para as diferentes edições de 'Projeto', consulte aqui. Antes de preencher uma reclamação baseada na DMCA, também tem a opção de enviar uma mensagem para a comunidade via infowikimedia.org.

Agente Legal Registado

Wikimedia Foundation
c/o CT Corporation System
330 N Brand Blvd.
Glendale, CA 91203-2336